Livro 21 Dias Para Transformar Sua Vida Pdf 83

A finitude da vida e a vulnerabilidade do corpo e da mente s=C3=A3o signos =
da nossa humanidade, o destino comum que iguala a todos. Representam, a um =
s=C3=B3 tempo, mist=C3=A9rio e desafio. Mist=C3=A9rio, pela incapacidade hu=
mana de compreender em plenitude o processo da exist=C3=AAncia. Desafio, pe=
la ambi=C3=A7=C3=A3o permanente de domar a morte e prolongar a sobreviv=C3=
=AAncia. A ci=C3=AAncia e a medicina expandiram os limites da vida em todo =
o mundo. Por=C3=A9m, o humano est=C3=A1 para a morte. A mortalidade n=C3=A3=
o tem cura. =C3=89 nessa conflu=C3=AAncia entre a vida e a morte, entre o c=
onhecimento e o desconhecido, que se originam muitos dos medos contempor=C3=
=A2neos. Antes, temiam-se as doen=C3=A7as e a morte. Hoje, temem-se, tamb=
=C3=A9m, o prolongamento da vida em agonia, a morte adiada, atrasada, mais =
sofrida. O poder humano sobre Tanatos[2].

As reflex=C3=B5es aqui desenvolvidas t=C3=AAm por objeto o processo de term=
inalidade da vida, inclusive e notadamente, em situa=C3=A7=C3=B5es nas quai=
s os avan=C3=A7os da ci=C3=AAncia e da tecnologia podem produzir impactos a=
dversos. Seu principal prop=C3=B3sito =C3=A9 estudar a morte com interven=
=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 luz da dignidade da pessoa humana, com vistas a estabe=
lecer alguns padr=C3=B5es b=C3=A1sicos para as pol=C3=ADticas p=C3=BAblicas=
 brasileiras sobre a mat=C3=A9ria. Para tanto, investe-se um esfor=C3=A7o i=
nicial na uniformiza=C3=A7=C3=A3o da terminologia utilizada em rela=C3=A7=
=C3=A3o =C3=A0 morte com interven=C3=A7=C3=A3o. Na sequ=C3=AAncia, procura-=
se produzir uma densifica=C3=A7=C3=A3o sem=C3=A2ntica do conceito de dignid=
ade da pessoa humana. Por fim, s=C3=A3o apresentados e debatidos alguns pro=
cedimentos destinados a promover a dignidade na morte, alternativos =C3=A0 =
eutan=C3=A1sia e ao suic=C3=ADdio assistido.

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As ideias aqui desenvolvidas, como se ver=C3=A1, valorizam a autonomia indi=
vidual como express=C3=A3o da dignidade da pessoa humana e procuram justifi=
car as escolhas esclarecidas feitas pelas pessoas. Nada obstante isso, a mo=
rte com interven=C3=A7=C3=A3o, no presente trabalho, n=C3=A3o foi confinada=
 a um debate acerca da permiss=C3=A3o ou proibi=C3=A7=C3=A3o da eutan=C3=A1=
sia e do suic=C3=ADdio assistido. O refinamento da discuss=C3=A3o permite q=
ue se busque consenso em torno de alternativas moralmente menos complexas, =
antes de se avan=C3=A7ar para o espa=C3=A7o das escolhas excludentes. O fen=
=C3=B4meno da medicaliza=C3=A7=C3=A3o da vida pode transformar a morte em u=
m processo longo e sofrido. A preocupa=C3=A7=C3=A3o que moveu os autores fo=
i a de investigar possibilidades, compat=C3=ADveis com o ordenamento jur=C3=
=ADdico brasileiro, capazes de tornar o processo de morrer mais humano. Iss=
o envolve minimizar a dor e, em certos casos, permitir que o desfecho n=C3=
=A3o seja inutilmente prorrogado. Ainda um =C3=BAltimo registro introdut=C3=
=B3rio: as considera=C3=A7=C3=B5es sobre a morte com interven=C3=A7=C3=A3o,=
 aqui lan=C3=A7adas, referem-se t=C3=A3o-somente aos casos de pessoas em es=
tado terminal ou em estado vegetativo persistente.

A retirada de suporte vital (RSV), a n=C3=A3o-oferta de suporte vital (NSV)=
 e as ordens de n=C3=A3o-ressuscita=C3=A7=C3=A3o ou de n=C3=A3o-reanima=C3=
=A7=C3=A3o (ONR) s=C3=A3o partes integrantes da limita=C3=A7=C3=A3o consent=
ida de tratamento. A RSV significa a suspens=C3=A3o de mecanismos artificia=
is de manuten=C3=A7=C3=A3o da vida, como os sistemas de hidrata=C3=A7=C3=A3=
o e de nutri=C3=A7=C3=A3o artificiais e/ou o sistema de ventila=C3=A7=C3=A3=
o mec=C3=A2nica; a NSV, por sua vez, significa o n=C3=A3o-emprego desses me=
canismos. A ONR =C3=A9 uma determina=C3=A7=C3=A3o de n=C3=A3o iniciar proce=
dimentos para reanimar um paciente acometido de mal irrevers=C3=ADvel e inc=
ur=C3=A1vel, quando ocorre parada cardiorrespirat=C3=B3ria[16]. Nos casos d=
e ortotan=C3=A1sia, de cuidado paliativo e de limita=C3=A7=C3=A3o consentid=
a de tratamento (LCT) =C3=A9 crucial o consentimento do paciente ou de seus=
 respons=C3=A1veis legais, pois s=C3=A3o condutas que necessitam da volunta=
riedade do paciente ou da aceita=C3=A7=C3=A3o de seus familiares, em casos =
determinados. A decis=C3=A3o deve ser tomada ap=C3=B3s o adequado processo =
de informa=C3=A7=C3=A3o e devidamente registrada mediante TCLE.

Essa postura legislativa e doutrin=C3=A1ria pode produzir consequ=C3=AAncia=
s graves, pois, ao oferecer o mesmo tratamento jur=C3=ADdico para situa=C3=
=A7=C3=B5es distintas, o paradigma legal refor=C3=A7a condutas de obstina=
=C3=A7=C3=A3o terap=C3=AAutica e acaba por promover a distan=C3=A1sia. Com =
isso, endossa um modelo m=C3=A9dico paternalista, que se funda na autoridad=
e do profissional da medicina sobre o paciente e descaracteriza a condi=C3=
=A7=C3=A3o de sujeito do enfermo. Ainda que os m=C3=A9dicos n=C3=A3o mais e=
stejam vinculados eticamente a esse modelo superado de rela=C3=A7=C3=A3o, o=
 espectro da san=C3=A7=C3=A3o pode lev=C3=A1-los a adot=C3=A1-lo. N=C3=A3o =
apenas manter=C3=A3o ou iniciar=C3=A3o um tratamento indesejado, gerador de=
 muita agonia e padecimento, como, por vezes, adotar=C3=A3o algum n=C3=A3o =
recomendado pela boa t=C3=A9cnica, por sua desproporcionalidade. A arte de =
curar e de evitar o sofrimento se transmuda, ent=C3=A3o, no of=C3=ADcio mai=
s rude de prolongar a vida a qualquer custo e sob quaisquer condi=C3=A7=C3=
=B5es. N=C3=A3o =C3=A9 apenas a autonomia do paciente que =C3=A9 agredida. =
A liberdade de consci=C3=AAncia do profissional da sa=C3=BAde pode tamb=C3=
=A9m estar em xeque[21].

A decis=C3=A3o marca o encontro, no Brasil, de dois fen=C3=B4menos do nosso=
 tempo: a medicaliza=C3=A7=C3=A3o[24] e a judicializa=C3=A7=C3=A3o[25] da v=
ida. Ambos potencializados por um terceiro fen=C3=B4meno: a sociedade espet=
=C3=A1culo, em que os meios de comunica=C3=A7=C3=A3o transmitem, em tempo r=
eal, ao vivo e em cores, dramas como os de Terri Schiavo (EUA)[26], Hannah =
Jones (Reino Unido)[27] ou Eluana (It=C3=A1lia)[28]. O pronunciamento judic=
ial suspensivo da Resolu=C3=A7=C3=A3o exibe, igualmente, o descompasso entr=
e ordenamento jur=C3=ADdico e a =C3=A9tica m=C3=A9dica. E, no mundo p=C3=B3=
s-positivista, de reaproxima=C3=A7=C3=A3o entre o Direito e a =C3=89tica, e=
ste =C3=A9 um desencontro que deve ser evitado. A prop=C3=B3sito, deve-se r=
egistrar que a orienta=C3=A7=C3=A3o do Conselho Federal de Medicina est=C3=
=A1 em conson=C3=A2ncia com as da Associa=C3=A7=C3=A3o M=C3=A9dica Mundial =
(AMM), as da Organiza=C3=A7=C3=A3o das Na=C3=A7=C3=B5es Unidas para a Educa=
=C3=A7=C3=A3o, a Ci=C3=AAncia e a Cultura (Unesco) e as do Conselho Europeu=
 e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) [29]. E, tamb=C3=A9m, com o=
 tratamento jur=C3=ADdico adotado em pa=C3=ADses como Estados Unidos da Am=
=C3=A9rica, Canad=C3=A1, Espanha, M=C3=A9xico, Reino Unido, Fran=C3=A7a, It=
=C3=A1lia, Su=C3=AD=C3=A7a, Su=C3=A9cia, B=C3=A9lgica, Holanda e Uruguai[30=
].

O prolongamento sacrificado da vida de pacientes com doen=C3=A7as para as q=
uais a medicina desconhece a cura ou a revers=C3=A3o, contra a sua vontade =
ou de seus respons=C3=A1veis legais, enseja dor, sofrimento, humilha=C3=A7=
=C3=A3o, exposi=C3=A7=C3=A3o, intrus=C3=B5es corporais indevidas e perda da=
 liberdade. Entram em cena, ent=C3=A3o, outros conte=C3=BAdos da pr=C3=B3pr=
ia dignidade. =C3=89 que a dignidade protege, tamb=C3=A9m, a liberdade e a =
inviolabilidade do indiv=C3=ADduo quanto =C3=A0 sua desumaniza=C3=A7=C3=A3o=
 e degrada=C3=A7=C3=A3o. =C3=89 nesse passo que se verifica uma tens=C3=A3o=
 dentro do pr=C3=B3prio conceito, em busca da determina=C3=A7=C3=A3o de seu=
 sentido e alcance diante de situa=C3=A7=C3=B5es concretas. De um lado, a d=
ignidade serviria de impulso para a defesa da vida e das concep=C3=A7=C3=B5=
es sociais do que seja o bem morrer. De outro, ela se apresenta como fundam=
ento da morte com interven=C3=A7=C3=A3o, assegurando a autonomia individual=
, a supera=C3=A7=C3=A3o do sofrimento e a morte digna[31].

A dignidade da pessoa humana vem inscrita na Constitui=C3=A7=C3=A3o brasile=
ira como um dos fundamentos da Rep=C3=BAblica (art. 1=C2=BA, III). Funciona=
, assim, como fator de legitima=C3=A7=C3=A3o das a=C3=A7=C3=B5es estatais e=
 vetor de interpreta=C3=A7=C3=A3o da legisla=C3=A7=C3=A3o em geral. Na sua =
express=C3=A3o mais essencial, dignidade significa que toda pessoa =C3=A9 u=
m fim em si mesma, consoante uma das enuncia=C3=A7=C3=B5es do imperativo ca=
teg=C3=B3rico kantiano[39]. A vida de qualquer ser humano tem um valia intr=
=C3=ADnseca, objetiva. Ningu=C3=A9m existe no mundo para atender os prop=C3=
=B3sitos de outra pessoa ou para servir a metas coletivas da sociedade. O v=
alor ou princ=C3=ADpio da dignidade humana veda, precisamente, essa instrum=
entaliza=C3=A7=C3=A3o ou funcionaliza=C3=A7=C3=A3o de qualquer indiv=C3=ADd=
uo. Outra express=C3=A3o da dignidade humana =C3=A9 a responsabilidade de c=
ada um por sua pr=C3=B3pria vida, pela determina=C3=A7=C3=A3o de seus valor=
es e objetivos. Como regra geral, as decis=C3=B5es cruciais na vida de uma =
pessoa n=C3=A3o devem ser impostas por uma vontade externa a ela[40]. No mu=
ndo contempor=C3=A2neo, a dignidade humana tornou-se o centro axiol=C3=B3gi=
co dos sistemas jur=C3=ADdicos, a fonte dos direitos materialmente fundamen=
tais, o n=C3=BAcleo essencial de cada um deles.



Registre-se que a ado=C3=A7=C3=A3o do crit=C3=A9rio da dignidade como heter=
onomia enfrentaria ainda uma particular dificuldade. =C3=89 que, no seu int=
erior, h=C3=A1 duas proposi=C3=A7=C3=B5es que competem entre si e, de certa=
 forma, neutralizam-se. De um lado, a que valoriza a preserva=C3=A7=C3=A3o =
da vida humana como um bem em si; de outro, a proibi=C3=A7=C3=A3o de impor =
aos indiv=C3=ADduos tratamento desumano ou degradante. Jano, com suas duas =
faces. Reitere-se, uma vez mais, que o pressuposto f=C3=A1tico da tese aqui=
 desenvolvida inclui a impossibilidade de cura, melhora ou revers=C3=A3o do=
 quadro cl=C3=ADnico, importando o tratamento em extens=C3=A3o da agonia e =
do sofrimento, sem qualquer perspectiva para o paciente. Em outros cen=C3=
=A1rios, por certo, seria admiss=C3=ADvel a aplica=C3=A7=C3=A3o da dignidad=
e como heteronomia[85]. Outro pressuposto relevante consiste na certeza do =
diagn=C3=B3stico, do progn=C3=B3stico e das alternativas existentes. O cons=
entimento, por sua vez, deve ser aferido por padr=C3=B5es seguros, para que=
 se tenha certeza de que as decis=C3=B5es foram tomadas de modo livre, cons=
ciente e esclarecido[86]. Relembre-se, por fim, que as condi=C3=A7=C3=B5es =
para o exerc=C3=ADcio da liberdade s=C3=A3o decisivas nesse contexto. Isso =
significa aus=C3=AAncia de priva=C3=A7=C3=B5es materiais, que abrange n=C3=
=A3o apenas a despreocupa=C3=A7=C3=A3o de ser um peso para os entes querido=
s, como tamb=C3=A9m o acesso a sistemas adequados de sa=C3=BAde.

Pesquisas desenvolvidas em pa=C3=ADses que oficialmente implementaram f=C3=
=B3rmulas intermedi=C3=A1rias permitiram constatar que o desejo de morrer m=
ediante atos de eutan=C3=A1sia e de suic=C3=ADdio assistido foi substancial=
mente reduzido[87]. Portanto, antes de trazer para o topo da agenda o trata=
mento dessas outras duas alternativas de morte com interven=C3=A7=C3=A3o, d=
eve-se investir energia em um consenso poss=C3=ADvel em rela=C3=A7=C3=A3o =
=C3=A0 ortotan=C3=A1sia, que envolve escolhas morais menos dr=C3=A1sticas[8=
8]. Enfatize-se bem: =C3=A0 luz das premissas filos=C3=B3ficas aqui assenta=
das em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 dignidade da pessoa humana, a eutan=C3=A1si=
a e o suic=C3=ADdio assistido s=C3=A3o possibilidades com elas compat=C3=AD=
veis. Por=C3=A9m, em lugar de um debate p=C3=BAblico que produziria inevita=
velmente vencedores e vencidos, optou-se por construir uma solu=C3=A7=C3=A3=
o que possa ser aceita por todos. A seguir, breve detalhamento das proposi=
=C3=A7=C3=B5es centrais em rela=C3=A7=C3=A3o ao tema, que s=C3=A3o aqui rep=
utadas como plenamente compat=C3=ADveis com a Constitui=C3=A7=C3=A3o e a le=
gisla=C3=A7=C3=A3o em vigor, podendo ser desde j=C3=A1 concretizadas. S=C3=
=A3o elas: a) a limita=C3=A7=C3=A3o consentida de tratamento; b) o cuidado =
paliativo e o controle da dor; c) os Comit=C3=AAs Hospitalares de Bio=C3=A9=
tica; e d) a educa=C3=A7=C3=A3o dos profissionais e a informa=C3=A7=C3=A3o =
do p=C3=BAblico.
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