IMPORTANTE! - Voluntários e Reconhecimento - Um pouco de burocracia

Gostaria de chamar a atenção de todos para um detalhe burocrático para o 
reconhecimento do trabalho que estamos fazendo com o OpenOffice.org, não 
apenas o de tradução e revisão. Estive conversando com a Sun sobre a 
inclusão dos nomes de todos os voluntários que participam/participaram 
do esforço de tradução do OpenOffice.org para o português do Brasil.

Segundo o modelo de licenciamento adotado para o projeto, é imperativo 
que todos os contribuidores assinem e enviem uma cópia da JCA (Joint 
Copyright Assignment) por fax e correio, para a Sun.  O formulário pode 
ser baixado diretamente de http://www.openoffice.org/licenses/jca.pdf. 
SEM TER ASSINADO A JCA, O NOME DO COLABORADOR NÃO SERÁ LISTADO NA PÁGINA 
DE CRÉDITOS!

Pessoalmente, acho isso uma burocracia desnecessária e independente de 
JCA, os nomes de todos os colaboradores serão listados na página de 
créditos do OpenOffice.org.br que por enquanto está em 
http://www.openoffice.org.br/old/creditos.php (Sim, eu sei que está 
desatualizada, mas estamos chegando lá!) Mas, como a Sun insiste na JCA 
para o reconhecimento formal das colaborações feitas pela comunidade, 
acho melhor que eles estejam com muito papel no fax! Hoje são poucos os 
brasileiros que constam da página de créditos porque a grande maioria 
não estava ciente da necessidade da JCA.

Gostaria de ver mais brasileiros listados e reconhecidos mundialmente 
pelo nosso esforço e contribuições dadas ao desenvolvimento do 
OpenOffice.org. Temos pelo menos uma centena de pessoas que contribuem 
com um trabalho voluntário de altíssima qualidade que não está sendo 
reconhecido porque não sabiam da JCA.

Peço a todos que resolverem por assinar e enviar a JCA, que enviem um 
e-mail para a lista dizendo quando a JCA foi enviada. Espero poder 
surpreender a Sun e o pessoal do OpenOffice.org com uma verdadeira 
avalanche de JCAs de contribuidores brasileiros.

Um abraço a todos e, novamente, muito obrigado por todo o trabalho. 
Vamos continuar.

Salomon

-A JCA-

A JCA formaliza o relacionamento entre a Sun/OpenOffice.org e o 
contribuidor e autoriza a Sun a utilizar a contribuição feita além de 
permitir ao contribuidor o acesso a algumas ferramentas da Sun para o 
processo de localização e tradução.

A JCA é uma declaração que consiste de três itens que traduzo e comento 
abaixo:

1. O Contribuidor é proprietário de, e tem direitos suficientes para 
contribuir com, todo o código fonte e material relacionado destinado a 
ser compilado ou integrado com o código fonte para o produto do projeto 
aberto do OpenOffice.org (a "Contribuição") que o Contribuidor já tenha 
entregue, e a Sun tenha aceito, para a incorporação na tecnologia 
tornada disponível dentro do projeto de código aberto OpenOffice.org.

-Comentário sobre o ítem 1:
Neste parágrafo, o Contribuidor declara que a Contribuição apresentada é 
dele/dela. Isso é importante para evitar disputas de direitos autorais e 
é um procedimento que provavelmente será adotado até no desenvolvimento 
do kernel do Linux.

2. O Contribuidor atribui à Sun a propriedade compartilhada abrangendo 
mundialmente a toda a lei comum e direitos estatutários associados a 
copyrights, aplicação de copyrights, registro de copyrights e direitos 
morais sobre a Contribuição na extensão aplicável a leis locais e 
convenções de copyrights. O Contribuidor concorda que esta atribuição 
pode ser usada pela Sun para registrar um copyright sobre a 
Contribuição. O Contribuidor mantém o direito de usar a Contribuição 
para os propósitos do Contribuidor. Esta Joint Copyright Assignment 
substitui todas as atribuições de copyrights anteriores feitas pelo 
Contribuidor à Sun dentro do projeto OpenOffice.org.

-Comentário sobre o ítem 2:
Neste parágrafo, o Contribuidor declara estar dando à Sun direitos 
COMPARTILHADOS sobre a Contribuição. Esta é a autorização contratual 
para que a Sun possa usar a Contribuição, no nosso caso a tradução, no 
Star/OpenOffice.org em nível mundial. O importante, no caso, é que a 
atribuição é COMPARTILHADA. Isso autoriza a Sun e ao projeto 
OpenOffice.org a não apenas utilizar formalmente a Contribuição mas 
também registrá-la quando necessária. Como o copyright da Contribuição é 
compartilhado, o Contribuidor continua a deter os direitos sobre ela e 
pode usá-la também para os "seus propósitos". Esta última declaração é 
bem abrangente e (advogados da lista, me ajudem!),  não implica em 
nenhum momento que a utilização da Contribuição fique exclusiva para a Sun.

3. O Contribuidor é legalmente habilitado a conceder a atribuição acima 
e concorda em não prover qualquer contribuição que viole quaisquer leis 
ou contratos.

- Comentário sobre o ítem 3:
Novamente, o Contribuidor declara que é dono da contribuição e pode 
legalmente atribuí-la a quem quer que seja desde que esta atribuição não 
seja ilegal ou quebre algum contrato préviamente acordado.