Governo do Brasil Ceritifica Navegadores Livres

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   *The Brazilian Government digitally certified Mozilla and Galeon*

   The text, the Presidential secretary explains why it is important to have 
   browser who comply with open standards.
In any case, another free software win in government.


Fonte: Enviado por Mário Teza
http://www.softwarelivre.org/index.php?menu=mais_noticias2&cod=1048194903&tab
=1

*Os navegadores livres (Mozilla, Galeon e outros foram certificados
digitalmente pelo Governo Brasileiro)*

Abaixo o discurso do Secretario Executivo da Casa Civil da Presidencia
da Republica no Ato da Certificaçao Digital

20/03/2003 18:15:03

O Ministro José Dirceu em janeiro deste ano ao assumir a Casa Civil
afirmou de forma contundente nosso compromisso em ???desenvolver e
radicalizar a democracia brasileira???. E completou ainda: ???nós o faremos
real???. No entanto, estamos face a face com um novo item na agenda das
mazelas de nosso país: a Sociedade da Informação, como chamam alguns
especialistas.

O que significaria, então, no âmbito desta nova Sociedade da Informação
radicalizar a democracia, desenvolvê-la? Como poderemos não repetir no
Brasil virtual os vícios do Brasil real? É certo que teremos de
encontrar as respostas nos anos por vir. Mas já está claro, por outro
lado, que a chamada ???exclusão digital??? conjuntamente com qualquer forma
de monopólio tornam-se freios reais ao desenvolvimento da inclusão de
nossos contemporâneos na Sociedade da Informação. Por isso, a relevância
deste ato, que permitirá incorporar o certificado digital da AC Raiz da
ICP-Brasil na parte restante das ferramentas de navegação da Internet,
os chamados navegadores. Agora todo cidadão brasileiro terá num
substancial conjunto de navegadores a incorporação deste Certificado
Digital. Inquestionavelmente, não havia sentido em sua presença de forma
unilateral nas ferramentas de Internet de uma única empresa.

Todo projeto que garanta uma infra-estrutura da Informação em nosso país
nascerá morto senão considerar a importância do uso de padrões abertos
reconhecidos por organismos internacionais. Padrões tecnológicos que
pertencem a uma única empresa geram uma situação de monopólio
insustentável. Neste sentido, um padrão deve levar em consideração o
conforto e as facilidades do usuário, deve considerar a Comunidade como
um todo, e não apenas servir como meio para a concentração e monopólio
de mercado. Padrões fechados, por conseguinte, são irracionais
economicamente.

O Governo brasileiro está ciente também para os desafios da governança
eletrônica, assim como a importância da Segurança digital. Mas levará em
consideração o conjunto da sociedade em tais preocupações, pois elas
afetam ao cidadão ??? na fronteira agora da cidadania digital ??? e os
agentes econômicos. Dever-se-á considerar que o incremento da Segurança
digital não significa em absoluto a construção de uma Sociedade da
vigilância. Se as empresas desejam o dinamismo do comércio eletrônico e
a continuidade de seus negócios; já o cidadão deseja a privacidade e a
integridade de seus dados e, igualmente, quer uma relação mais ágil e
segura com as instâncias de Governo. A Internet possui as ferramentas
para realizar de forma eficaz esta relação, aquilo que é em síntese a
essência do governo eletrônico. Por isso, temos que participar do
esforço para esta relação seja segura, e, sobretudo seja saudável, sem
os riscos e tentações da tecnocracia e do totalitarismo digital.

Todo o simbolismo deste ato está contido nesta sinalização.

-- 
Phil Hughes, [email protected]  Phone/FAX: 506-483-1265 
Aptdo. 89-4060, Alajuela, Costa Rica

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