Fw: CVL - A nova era dos direitos autorais

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> > ----- Mensagem encaminhada de Tirza Myga Garcia
> <tirzamg2002-/E1597aS9LRfJ/[email protected]> -----
> >     Data: Thu, 17 Mar 2005 16:39:57 -0300 (ART)
> >       De: Tirza Myga Garcia <tirzamg2002-/E1597aS9LRfJ/[email protected]>
> > Reponder para: Tirza Myga Garcia <tirzamg2002-/E1597aS9LRfJ/[email protected]>
> >  Assunto: CVL  -  A nova era dos direitos autorais
> >     Para: [email protected]
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> > http://www.cbl.org.br/news.php?recid=1704 (March 17 2005)
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> > A nova era dos direitos autorais - O Globo - 05/03/2005
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> > Por lei, sempre que alguém copia - ou xeroca - um livro está cometendo
> crime de
> > pirataria. Quer dizer, isso se o autor não disser o contrário. O
advogado
> > Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas
> (FGV),
> > lançou recentemente "A favor da democracia", reunião de artigos que
> publicou na
> > imprensa, no qual afirma, justamente, que é permitido copiar,
distribuir,
> > exibir e executar a obra".
> >
> >
> >
> > Sem abandonar o copyright - Falcão continua a ser o "dono" de sua obra e
a
> > receber, normalmente, os direitos autorais sobre as vendas - ele, no
> entanto,
> > resolveu abrir esta brecha, de acordo com as novas normas dos
> > chamados "creative commons", um movimento internacional que nasceu em
2001
> nos
> > EUA, na Universidade de Stanford, e ao qual o Brasil foi o quarto país a
> > aderir, depois dos próprios EUA, do Japão e da Finlândia.
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> > - Passamos um ano adaptando as normas dos "creative commons" à
legislação
> > brasileira - diz o advogado Ronaldo Lemos, 28 anos, coordenador do
Centro
> de
> > Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV e referência no
Brasil
> a
> > respeito do assunto.
> >
> >
> >
> > Até maio, Lemos vai lançar pela editora da FGV "Direito, cultura e
> tecnologia",
> > livro no qual aborda os novos desafios da era tecnológica, também sob a
> > licença "creative commons", designada pelo símbolo CC; o tradicional
> copyright
> > é indicado por C.
> >
> >
> >
> > Assim como Falcão, Lemos, porém, vai fazer ressalvas à permissão para
> realizar
> > cópias. Isto porque os "creative commons" oferecem uma gama flexível de
> > licenças, que é possível combinar de diversas maneiras, de acordo com os
> > interesses do autor.
> >
> >
> >
> > Além da licença CC, básica, eles escolheram outras três licenças, pelas
> quais
> > determinam que sempre se dê crédito ao autor, proíbem o uso comercial da
> obra e
> > impedem qualquer alteração ou transformação do conteúdo.
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> > - São poucas as bibliotecas, são poucas as livrarias, é pequena a edição
> do
> > livro. É preciso ampliar o acesso dos jovens, sobretudo os estudantes, à
> > produção intelectual, e que essa produção seja um estímulo para que eles
> > trabalhem sobre ela e tudo reinventem - afirma Joaquim Falcão ao
> justificar sua
> > opção pela licença CC, que tem ganhado cada vez mais adeptos no mundo.
> >
> >
> >
> > Atualmente, 4,5 milhões de obras estão licenciadas dessa forma no mundo:
> não
> > apenas livros ou e-books, mas músicas, filmes, blogs, fotos etc.
> >
> >
> >
> > No Google, há 6,4 milhões de referências aos "creative commons", e 24
> países já
> > adotam essas licenças, que nasceram a partir da defesa do "software
> livre", que
> > levou ao movimento pelo "copyleft", expressão que, sem deixar de ter uma
> > conotação política em relação ao copyright, indica liberdade para
copiar.
> >
> >
> >
> > Os "creative commons" são um tipo de "copyleft", adaptados ao mundo
> intelectual
> > da cultura, a partir de uma nova abordagem jurídica para lidar com a era
> > digital. Em vez do "all rights reserved" (todos os direitos reservados)
> > do "Copyright", eles têm como lema "some rights reserved" (alguns
direitos
> > reservados).
> >
> > No Brasil, no mercado de livros, os CC ainda são desconhecidos pela
> maioria dos
> > editores. No entanto, suscitam questões polêmicas.
> >
> >
> >
> > - Sou escritor profissional, vivo disso. O Joaquim Falcão é advogado. A
> partir
> > do momento em que eu abro mão do meu trabalho, permitindo cópias, como
vou
> me
> > sustentar? Não existe bolsa ou instituição que nos pague para escrever -
> > observa o escritor Luiz Ruffato.
> >
> >
> > Tirza
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