Re: [QD-Filosofia] Sobre a licença CC e e scritores de músicas.
Marcus Vinicius - UOL <mvbsoares-/1Rj0zDCqbBfyO9Q7EP/[email protected]>
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| Message-ID | <[email protected]> |
cascardo-/[email protected] wrote: >Infelizmente, a sua opinião não está correta. É mesmo triste saber que >sequer posso tocar uma música de um CD pelo qual paguei em uma festa >particular. > >O artigo 46 da lei 9610 de 1998 diz que: > > Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: >[...] > V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, > fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos > comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que > esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos > que permitam a sua utilização; > > VI - a representação teatral e a execução musical, quando > realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente > didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer > caso intuito de lucro; >[...] > >Há outros incisos, mas nenhum faz referência ao seu argumento. E creio >eu que um restaurante assim como uma república de amigos não constitui >uma família ou recesso familiar. O que quer dizer que devo pedir aos >meus amigos que moram comigo que fechem a porta de seus quartos quando >eu quiser ouvir uma música na sala. :-( > > > Vamos que Direito não é uma Ciência Exata, ok ? Duas questões práticas: (1) qual, por exemplo, a definição de "recesso familiar" ? (2) se eu resolvo, no meu "recesso familiar" tocar uma música pela qual paguei o CD oficial em volume 100, os outro vizinhos vão escutar, ok ? E aí, o que acontece ? A "solução" é caso-a-caso. Tome cuidado para não cair no conto da "naturalização". Leia Bruno Latour que você vai entender o que é isso, ok ? Forte abraço, Marcus Vinicius. >On Fri, Jan 07, 2005 at 11:06:27AM -0200, mvbsoares wrote: > > >>Duas opiniões: >> >>a) seu ganho é indireto, não direto. >>Você não ganah por que a música toca. >>Você ganha por que vende boa comida. A >>música é um chamariz para o cliente. >>Seu core-business não é vender discos >>ou músicas: é vender comida; >> >>b) seu restaurante é uma ambiente >>privado, na medida em que você (slavo >>melhor juízo) pode impedir alguém de >>entrar nele. E as músicas só são >>ouvidas por quem nele entra, logo as >>músicas não estão sendo utilizadas de >>forma pública, mas sim privada. >> >>Forte abraço, >> >>Marcus Vinicius. >> >> >> >> >>>Fábio Emilio Costa wrote: >>> >>> >>> >>>>Podemos dizer que existem quatro >>>> >>>> >>CCs básicas. Todas as CCs pressupõe que >> >> >>>>o autor da obra está cedendo parte >>>> >>>> >>dos seus direitos: >> >> >>>>* Atribuição - Qualquer uso da >>>> >>>> >>obra deverá envolver a citação do autor; >> >> >>>>* Não-Comercial - A obra poderá >>>> >>>> >>ser usada de qualquer maneira, exceto >> >> >>>>para usos comerciais; >>>> >>>> >>>> >>>[...] >>> >>> >>> >>>>* Share Music (Compartilhamento) - >>>> >>>> >>Essa CC permite o compartilhamento da >> >> >>>>música e seu uso não-comercial. O >>>> >>>> >>sampleamento é proibido; >> >> >>> Mais uma curiosidade. >>> Se por exemplo, tenho um >>> >>> >>restaurante e coloco para tocar lá >>músicas com >> >> >>>essa(s) CCs de uso não comercial, e >>> >>> >>digamos que isso contribua para >> >> >>>tornar o ambiente mais agradável e >>> >>> >>atrair mais clientes, fazendo com que >> >> >>>eu ganhe mais dinheiro. Isto é uso >>> >>> >>comercial? >> >> >>> Quando pergunto não é só pra saber >>> >>> >>o que a licença diz o que pode ou >> >> >>>não pode, mas além disso é conhecer >>> >>> >>a opinião dos participantes da lista >> >> >>>com relação a estas situações. >>> >>>Obrigado a todos pelas respostas e >>> >>> >>abraços. >> >> >>>-- >>>jupercio juliano >>>Jabber: jupercio at jabber.org >>> >>>Debian-BR-CDD, Debian para desktop >>> >>> >>com a cara do Brasil >> >> >>>http://cdd.debian-br.org >>> >>> >>> >>> >>_______________________________________________ >> >> >>>Quilombodigital-filosofia mailing list >>> >>> >>> >>Quilombodigital-filosofia-lWjjnNBg0S7cOli+L/M/[email protected] >> >> >>http://listas.quilombodigital.org/mailman/listinfo/quilombodigital-filosofia >> >> >> >>__________________________________________________________________________ >>Acabe com aquelas janelinhas que pulam na sua tela. >>AntiPop-up UOL - É grátis! >>http://antipopup.uol.com.br/ >> >> >>_______________________________________________ >>Quilombodigital-filosofia mailing list >>Quilombodigital-filosofia-lWjjnNBg0S7cOli+L/M/[email protected] >>http://listas.quilombodigital.org/mailman/listinfo/quilombodigital-filosofia >> > > > >------------------------------------------------------------------------ > >_______________________________________________ >Quilombodigital-filosofia mailing list >Quilombodigital-filosofia-lWjjnNBg0S7cOli+L/M/[email protected] >http://listas.quilombodigital.org/mailman/listinfo/quilombodigital-filosofia > > _______________________________________________ Quilombodigital-filosofia mailing list Quilombodigital-filosofia-lWjjnNBg0S7cOli+L/M/[email protected] http://listas.quilombodigital.org/mailman/listinfo/quilombodigital-filosofia