Re: [QD-Filosofia] ML e ABES X Linux/SL
Alexandre Pesserl <[email protected]>
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Nesse caso, quem deveria estar reclamando é a própria Conectiva, e não a ABES. Existe uma previsão na legislação relativa aos direitos de autor que diz que associações com fim específico de proteção destes direitos podem atuar como substitutos processuais dos titulares; assim que se explicam, por exemplo, as RIAAs e ABRAMUS da vida. Mas marca é propriedade industrial, direito exclusivo do titular do registro no INPI. Para a ABES atuar com base nisso, só com procuração da Conectiva, com poderes específicos para tanto. No meu parco entender, o pessoal do ML está "indo na onda" da ABES, e tirando do catálogo tudo que soe como "cópia de programa de computador". Ricardo: sugira ao Erick que busque um advogado, ou ainda vá ao PROCOM ou ao Juizado Especial de sua cidade. Como ele pagou pelos serviços do ML, e em tese não está ofendendo direitos de autor de ninguém, cabe aplicação do Código de Defesa do Consumidor. []s Alexandre Ricardo Andere de Mello wrote: > Creio que o problema seja mais relacionado ao uso da marca "Conectiva". > Ao meu ver, você pode vender o Conectiva, se chamá-lo por outro nome e > não usar a marca. > > []s, gandhi > > Ricardo Macari wrote: > >> Olá pessoal! >> >> >> Gostaria de obter comentários sobre esse caso que encontrei em um forum: >> >> Fonte:http://www.forumgdh.net/viewtopic.php?t=162411 > > _______________________________________________ Quilombodigital-filosofia mailing list Quilombodigital-filosofia-lWjjnNBg0S7cOli+L/M/[email protected] http://listas.quilombodigital.org/mailman/listinfo/quilombodigital-filosofia