[QD-Filosofia] Software livre poderá ter linha de crédito es pecial

Software livre poderá ter linha de crédito especial

Terça-feira, 20 julho de 2004 - 12:02
IDG Now!

As empresas de desenvolvimento de programas de computador livres -
software livre - poderão ter linhas de crédito de instituições oficiais. É
o que prevê o Projeto de Lei 3684/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca
(PMDB-PE), que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática.

O programa de computador livre, software livre ou programa de computador
de livre utilização é aquele cuja licença de propriedade industrial ou
intelectual não restrinja, sob nenhum aspecto, sua execução, cessão,
distribuição, redistribuição, adaptação, alteração de suas características
originais, melhoramento ou análise de seu funcionamento.

Pelo projeto, a concessão de linhas de crédito produtivo por instituições
federais e seus agentes financeiros ocorrerá com juros reduzidos, sempre
que os recursos financeiros forem destinados exclusivamente para a criação
ou atualização de programas de computador livres; e o beneficiário estiver
devidamente registrado como empresa de desenvolvimento de programas de
informática há pelo menos um ano na junta comercial da localidade em que
opera.

Os juros das linhas de crédito deverão sofrer redução de dois pontos
percentuais ao ano em relação à taxa praticada em operações normais, caso
a empresa seja enquadrada como de médio ou grande porte; três pontos
percentuais ao ano em relação à taxa normal, se a empresa for enquadrada
como microempresa ou de pequeno porte.

Fundo de Aval

O projeto cria o Fundo de Aval com o objetivo exclusivo de oferecer
garantias complementares. A gestão do Fundo será exercida por órgão e na
forma a serem definidos pelo Poder Executivo. Para a concessão do aval, o
órgão gestor do Fundo deverá firmar acordo prévio com as instituições
oficiais de crédito e seus agentes financeiros, por meio do qual aquele
assegurará a estes, o pagamento de suas responsabilidades, na hipótese de
inadimplência do mutuário.

O Fundo será formado com recursos orçamentários da União; contribuições,
doações e recursos de outras origens; e retornos e resultados das
aplicações financeiras do Fundo.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e
Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

Fonte:
http://idgnow.uol.com.br/AdPortalv5/MercadoInterna.aspx?GUID=2DFACCCC-A20B-47EF-A8C6-1989250CA9F0&ChannelID=2000002



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Obrigado por tua especial atenção.
Paz, Vida Longa e Prospere!

Ronaldo Cardozo Lages
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