Brasília - Breve Complemento

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 Como muito bem lembrado, a Constitui=E7=E3o Federal veda a divis=E3o do DF=
 em
munic=EDpios (art. 32, caput =3D cabe=E7a do artigo, da CF). Para que isso =
ocorra,
deve haver, portanto, mudan=E7a no texto constitucional (emenda). Por isso =
=E9
t=E3o dif=EDcil criar munic=EDpios dentro do DF. Quando o legislador consti=
tuinte
elaborou esse texto, estava a pensar conforme texto que encaminhamos ao
WikiPT. O IBGE, para efeitos pr=E1ticos, trata o DF como se fosse um
MUNIC=CDPIO, =E9 verdade. Mas juridicamente falando, n=E3o o =E9. Um abra=
=E7o a todos
os participantes.

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 do DF em munic=EDpios (art. 32, caput =3D cabe=E7a do artigo, da=A0CF). Pa=
ra que isso ocorra, deve haver, portanto,=A0mudan=E7a no texto constitucion=
al (emenda). Por isso =E9 t=E3o dif=EDcil criar munic=EDpios dentro do DF. =
Quando o legislador constituinte elaborou esse texto, estava a pensar confo=
rme texto que encaminhamos ao WikiPT. O IBGE, para efeitos pr=E1ticos, trat=
a o DF como se fosse um MUNIC=CDPIO, =E9 verdade. Mas juridicamente falando=
, n=E3o o =E9.=A0Um abra=E7o=A0a todos os participantes.</div>
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